Legislação Municipal
de Lajes-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NOR TE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA AÇÃO - 2216 CURSOS E OFICINAS EM DIVERSAS ÁREAS ELEMENTO FONTE VALOR 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 339030 - Material de consumo 1719 1719 1719 6.125,14 6.125,14 6.125,14 AÇÃO - 2217 PREMIAÇÃO CUL TURAL ELEMENTO FONTE VALOR 339031 - Premiações culturais, artísticas, cientificas, es.1719 18.375,42 AÇÃO – 2218 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO ELEMENTO FONTE VALOR 449039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica1719   36.750,84 AÇÃO - 2219 CONCESSÃO DE BOLSA TALENTO ELEMENTO FONTE VALOR 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física   1719 18.375,46      GABINETE DO PREFEIT O LEI MUNICIPAL Nº 1.014, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Lajes-RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2025 no valor de 91.877,14.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJES-RN no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos arts. 165, §5º; 167, inciso V da Constituição Federal; e na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, faço saber que do Município de Lajes-RN decreta e eu sanciono a seguinte lei:   Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Lajes-RN, crédito adicional especial, no valor de R$ 91.877,14 conforme dotação abaixo identificada:     Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais especial provirão de anulação de dotação orçamentaria.   Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.   Lajes/RN, 27 de março de 2025.   FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Joao Oliveira da Cruz Neto Código Identificador:D5DCE092 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/03/2025. Edição 3506 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ Please log in 28/03/2025, 09:27 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D5DCE092/03AFcWeA5QGN615UhO_3OrIxah_uAqWV-Lm3c6cNRHS7fq8jNsmt8Q4EUHLka… 1/2 28/03/2025, 09:27 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D5DCE092/03AFcWeA5QGN615UhO_3OrIxah_uAqWV-Lm3c6cNRHS7fq8jNsmt8Q4EUHLka… 2/2