ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARETAMA
Lei nº 8 de 30 de Maio de 1952,
"Organiza o quadro dos funcionários desta Prefeitura, fixa seus vencimentos e da outras providências."
O Prefeito Municipal DE ITARETAMA. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu SANCIONO а
seguinte LEI:
Art. 12 O quadro de funcionários deste municipalista fica organizado de conformidade com a presente lei e terão os vencimentos anuais fixados de acordo com a tabela abaixo:
| CARGOS | VENC. ANUAIS |
| Secretário | CR$ 8.400,00 |
| Borteiro | 4.800,00 |
| Tesoureiro | 7.200,00 |
| Escriturario | 3.600,00 |
| Fiscal-Geral | 4.200,00 |
| Procurador-Geral | 4.800,00 |
| Agente-Fiscal de Jardim de Ang. | 2.400;00 |
| Agente- Fiscal de Pedra-Preta | 2.400,00 |
| Zelador do Mercado da Cidade e encarregado de Remoção de Lixo | 6.000,00 |
| Zelador do Mercado e Cemitério de Pedra -Preta | 2.400,00 |
| Zelador do Mercado e Cemiterio de Jardim de Angicos | 2.400,00 |
| Zelador do Matadouro da Cidade | 3.000,00 |
| Motorista-Eletricista | 9.600,00 |
| Auxiliar de Motorista | 1.800,00 |
| Zelador do Cemitério da Cidade | 3.600,00 |
| Zelador dos Moinhos | 4.800,00 |
| Oficial de Justiça (gratificação) | 1.800,00 |
| Escrivão de Crime | 1.800,00 |
| Zelador do Mercado de Caiçara | 1.800,00 |
Art.2º - Para ocorrer a despêsa decorrente desta lei até o fim do exercicio fica aberto o Credito Especial de cR$.... 20.000,00. Para constituir recurso para este Credito fica anulado nas Verbas: ADMINISTRAÇAO GERAL cod.8040-pessoal fixo CR$3.000,00
FOMENTO cod. 8512-material permanente CR$400;00.EXAÇAO E FISCALISAÇAO FINANCEIRA cod. 8100-pessoal fixo CR$600,00. SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA codgs. 8824 e 8474-Despesas Diversas CR$10.000,00 e CR$4.000,00 e SEG.PUBLICA E ASSIST.SOCTAL cod.8294-despesas diversa
CR$2.000,00.
Art.32-Esta Lei entrara em vigor no dia 12 de Junho de 1952.
Art.42-Revogam-se as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Itaretama 30 de Maio de 1952.