Legislação Municipal
de Lajes-RN

LEI MUNICIPAL Nº 836/2019 — MUNICíPIO DE LAJES/RN - Dispõe sobre a nomenclatura da UBS (Unidade Básica de Saúde) localizada no Assentamento Boa Vista e dá outras providências.

Municipal, Prefeito, Silva, Gabinete, Assentamento, Vista, Neste, Municipio, Lajes, Lajesrn.

GABINETE DO PREFEITO Lei Municipal nº 836/2019 EMENTA: Nomenclatura de UBS, no Assentamento Boa Vista, neste Municipio, e da outras providéncias. A CAMARA MUNICIPAL DE LAJES APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica denominado Posto de Saide MARIA NIETE TEIXEIRA DA SILVA, a UBS - Unidade Basica de Saúde do Assentamento Boa Vista neste Municipio. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagdo. Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 16 de Setembro de 2019. e, arques Fcrnanács /Prefeito Municipal ATESTO QUE A LEI NOSSE/ 20/ § FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MES 1riety 527 > 1o Kodrigues da Silva * un, do Gabrnete do Prefenc CPF 150,924 964-87 Mat 139] b MUNICÍPIO DE LAJES CNPJ: 08.113.466/0001-05 - Palácio Alzira Soriano, Rua Ramiro Pereira da Silva nº 17 Centro — 59.535-000 — Lajes/RN Site: www.lajes.rn.gov.br / E-mail:eugenio.semgap @lajes.rn.gov.br TELEFONE: (84) 3532-2627 / 3532-2197