Eompromisso, Trabalho e Cidadania Lei nº 646/2014. Autoriza o Poder Executivo a proceder, em caráter de excepcional e interesse público, à Contratação de Serviços Pessoais, para Prestação Continuada de Serviços Essenciais de Interesse Públio do Município de Lajes/RN. O Prefeito Municipal de Lajes/RN, no uso de suas atribuições !egais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, em nome do municipio a contratagdo de profissionais para execugdo dos Programas das areas de Educagdo, Satde ¢ Assisténcia Social. Art. 2° - A contratagdo tempordria e de excepcional interesse publico se dara somente para os cargos constantes do Anexo L. Art. 3° - Os contratos por tempo determinado terdo vigéncia de até 12 (doze) meses. podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses. Paragrafo Unico — Os contratos de que trata esta Lei poderão ser rescindido a qualquer tempo, observados a oportunidade e a conveniéncia da Administração Publica. Art. 4° - Os contratos serdo celebrados de forma mediante realizagdo de Processo Seletivo Simplificado. Art. 5° - As despesas decorrentes com a execugdo desta Lei, correrdo por conta dos verbos consignados no Orgamento Geral do Municipio, em dotagdo especifica, em cada Secretaria constante do Anexo 1. Art. 6° - Esta Lei entrard em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as disposi¢des em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 12 de Dezembro de 2014. > Cpe%.egôgàágs/oom-os - Rua Ramiro Pereira da Silva, 17 — Centro — 59.535-000 — Lajes/RN Sae. Mun, Chefe de WgaeWwsprefeituradelajes.com.br / E-mail: prefeituradelajes.r@ig.com.br TELEFONE: (84) 3532-2627 / 3532-2197 / FAX: 3532-2367 Compromisso, Trabalho e Cidadania ANEXO 1 RELACAO DE SOLICITACAO PARA CONTRATACAO TEMPORARIA EXERCICIO DE 2015. 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Cargo: PSICOLOGO N° de Vaga 0l Escolaridade/Requisito Graduagdo em Psicologia Regime de Trabalho 30 horas Vencimento R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais Cargo: NUTRICIONISTA N° de Vaga 01 Escolaridade/Requisito Graduação Em Nutrição Regime de Trabalho 30 horas | Vencimento R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais Cargo: FISIOTERAPEUTA CLÍNICO [ Nº de V 01 | Escolaridade/Requisito Graduação em Fisioterapia Regime de Trabalho 30 horas Vencimento R$2.300,00 (dois mil e trezentos reais) Cargo: Médico Psiquiatra — NASF N° de Vaga 0l Escolaridade/Requisito Graduado em Medicina e Especializagdo em Psiquiatria. Regime de Trabalho 30 horas Vencimento R$ 3.000.,00 (trés mil reais). | Cargo: GINECOLOGISTA - Especialidades | Nº de V 01 Escolaridade/Requisito Graduação em Medicina com especializagdo e Ginecologia Regime de Trabalho 20 horas Vencimanto R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) Cargo: ENFERMEIRO - ESF N° de Vaga 02 Escolaridade/Requisito Graduagdo em Enfermagem Regime de Trabalho 40 horas Vencimento R$ 3.000,00 (trés mil reais) T argo: MEDICO — CLINICA GERAL Nº de Vaga 03 Escolaridade/Requisito Graduagdo em Medicina Regime de Trabalho 40 horas Vencimento R$ 11.000,00 (Onze mil reais) i CNPJ: 08.113.466/0001-05 - Rua Ramiro Pereira da Silva, 17 — Centro — 59.535-000 — Lajes/RN www.prefeituradelajes.com.or / E-mail: prefeituradelajes.rn@ig.com.br TELEFONE: (84) 3532-2627 / 3532-2197 / FAX: 3532-2367 - oA tPrefeituradeLajes cumereoomarre Compromisso, Trabalho e Cidadania Cargo: FISCAL VIGILANCA SANITARIA Nº de Vaga 01 Escolaridade/Requisito Nivel Médio Completo Regime de Trabalho 40 horas Vencimento R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) — Salário minimo. Cargo: Auxiliar de Saude Bucal N° de Vaga 02 | Escolaridade/Requisito Ensino Médio ou Equivalente Acrescido do Curso de Auxiliar em Saúde Bucal. [ Regime de Trabalho 40 horas | Vencimento RS 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) — salário minimo. 2 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA [ Cargo: Professor de Educagao Infantil { N° de Vaga 15 Escolaridade/Requisito Graduação em Pedagogia | Regime de Trabalho 30 horas | Vencimento R$ 1.272,55 (hum mii duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) Cargo: Professor de Ensino Fundamental | — Zona Urbana L de Vaga 10 | Escolaridade/Requisito Graduação em Pedagogia !1 Regime de Trabalho 30 horas | Vencimento R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) Cargo: Professor de Ensino Fundamental 1 - Zona Rural N° de Vaga L5 | Escolaridade/Requisito — | Graduação em Pedagogia Regime de Trabalho 30 horas Vencimento RS 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) [ Cargo: Monitor para Creche ¢ Alunos Especiais do Ensino Fundamental — Zona Urbana Nº de Vaga 12 Escolaridade/Requisito Graduação em Pedagogia Regime de Trabalho 30 horas Vencimento R$ 1.272,55 (hum mi! duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) 'L(‘argo: Maonitor para Creche e Alunos Especiais do Ensino Fundamental — Zona Rural N° de Vaga 04 Fscolaridade/Requisito | Graduação em Pedagogia Regime de Tratalho 30 horas Vencimento R$ 1.272,55 (hum mi! duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) CNPJ: 08.113.466/0001-05 - Rua Ramiro Pereira da Silva, 17 — Centro — 59.535-000 — Lajes/RN www.prefeituradelajes.com.br / E-mail: prefeituradelajes.r@ig.com.br TELEFONE: (84) 3532-2627 / 3532-2197 / FAX: 3532-2367 === Compromisso, Trabalho e Cidadania Cargo: Professor de Lingua Portugués N° de Vaga 01 Escolaridade/Requisito | Graduação em Letras Regime de Trabalho 30 horas Vencimento R$ 1.272,55 (hum mil duzentcs e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) [Cargo: Professor de Ciéncia Biologica Nº de Vaga 01 {_Escolaridade/Requisito | Graduagdo em Biologia | Regime de Trabalho 30 horas | Vencimento RS 1.272.55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) | Cargo: Professor de Historia | N° de Vaga 01 [ Escolaridade/Requisito_| Graduagdo em Historia | Regime de Trabalho 30 horas Vencimento R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) { Cargo: Professor de Educação Fisica 1 Nº de Vaga 0l | Escolaridade/Requisito | Graduagdo em Educação Fisica | Regime de Trabalho 30 horas | Vencimento RS 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais ¢ cinquenta e cinco centavos) TE go: Professor de Ling) ua Inglesa | Nº de Vaga ol | Escolaridade/Requisito Graduação Letras — Língua inglesa Regime de Trabalho 30 horas Vencimento R$ 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) | Cargo: Professor de Artes [ Nº de Vaga 01 | Escolaridade/Requisito | Graduação em Artes | Regime de Trabalho 30 horas | Vencimento RS 1.272,55 (hum mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) 3 - SECRETARIA SOCIAL MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA Cargo: Facilitador de Oficinas Nº de Vaga 01 | Escolaridade/Requisito_| Ensino Médio Completo Regime de Trabalho 40 horas Vencimento R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) — salario minimo. CNPJ: 08.113.466/0001-05 - Rua Ramiro Pereira da Silva, 17 — Centro — 59.535-000 — Lajes/RN www.prefeituradelajes.com.br / E-mail: prefeituradelajes.rn@ig.com.br TELEFONE: (84) 3532-2627 / 3532-2197 / FAX: 3532-2367 Compromisso, Trabalho e Cidadania Cargo: Auxiliar Administrativo N° de Vaga 01 Escolaridade/Requisito | Ensino Médio Completo Regime de Trabalho 40 horas Vencimento R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) — salrio minimo. Cargo: Psicologo Nº de Vaga 01 | Escolaridade Requisito | Graduagao em Psicologia me de Trabalho 40 horas cimento R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 12 de Dezembro de 2014. CNPJ: 08.113.456/0001-05 - Rua Ramiro Pereira da Silva, 17 — Centro — 59.535-000 — Lajes/RN www.prefeituradelajes.com.br / E-mail: prefeituradelajes.rn@ig.com.br TELEFONE: (84) 3532-2627 / 3532-2197 / FAX: 3532-2367