Legislação Municipal
de Lajes-RN

AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ESPECIAL PARA REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) destinado à reforma e/ou melhorias do campo de futebol do Município de Lajes/RN e dá outras providências.

Municipal, Lajesrn, Gabinete, Prefeito, Valor, Poder, Executivo, Crédito, 39000000, Trezentos.

mee | U GABINETE DO PREFEITO —— 'POVO QUE CONQUISTA Lei nº 781/2017. Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) e da Outras Providéncias. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuigdes que lhe sdo conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), destinado a reforma e/ou melhorias do campo de futebol do municipio de Lajes/RN, 4" Etapa, conforme dotação especificada no Anexo |, desta lei Art. 2° - Os recursos para cobertura do crédito são oriundos do Contrato de Repasse nº 838394/2016/ME/Caixa de igual valor Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publica¢ao, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 25 de Setembro de 2017. ÁZ(:('(L € c José Marques Fernandes / - Ptefeito Municipal- CNPJ: 08.113.466/0001-05 - Palacio Alzira Soriano, Rua Ramiro Pereira da Silva, 17 - Centro — 59.535-000 — Lajes/RN Site: www.lajes.rn.gov.br / E-mail: jailson.semgap@Iajes.rn.gov.br TFLFFONE' (84) 3532-2627 / 3532-2197 | GABINETE DO PREFEITO | o POV QUE CONOUISTA ANEXO 1 Orgio 02 — Poder Executivo Unidade 009 — Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer Funcio 27 — Desporto e Lazer Subfunção 812 — Desporto Comunitário Programa 0017 — Educação Física e Desporto Projeto Atividade | 1016 — Construção e Reforma do Estádio Municipal Valor RS 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) Natureza Despesa | 4490-51 — Obras e Instalações Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 25 de Setembro de 2017. Dé(\,(((( Ced é / Marques Fernandes / - Préfeito Municipal- Atesto que a Lel N'M.ÁZL Fol publicada no do Mês 24707 7 Ja/lsg!./ : CPHR 291 .686,. 4045(/ i Sec. "Iy) Chefe de Gabinete CNPJ: 08.113.466/0001-05 - Palácio Alzira Soriano, Rua Ramiro Pereira da Silva, 17 — Centro — 59.535-000 — Lajes/RN Site: www.lajes.rn.gov.br / E-mail: jailson.semgap@Iajes.rn.gov.br TFIEFONF : (84) 3532-2627 / 3532-2197