ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES Governo de Compromisso Rua Ramiro Pereira, 17 - Contro — 59.535-000 — Fono: 632-2122 E-mail:prefeituradelajes.rm@ig.com.Br — Site:www.lajesrn.kit.net Lein® 390/2003 Dlspõe sobre a alienação de bens móveis anti econômico e conseqiientemente inviáveis para o serviço público e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Lajes, neste Estado, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona à seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, nos termos da Lei vigente, os veículos a seguir relacionados, considerados anti econômico e consegiientemente inviáveis para o Serviço público. a) VEICULOS TIPO CARGA/CAMIONETAIPICK-UP MARCA MODELO V SAVEIRO CLI PLACA MXO 3040, COMBUSTIVEL GASOLINA, ANO DE FABRICAGAO 1997, COR AZUL. b) VEICULO TIPO PASS/ONIBUS/DIESEL MARCA BENZIL 1513/ANO DE FABRICACAO 1989, COR BRANCA PLACA MXO 2056 c) VEICULO TIPO CARG/CAMIONETA/CARROC ABERTA DIESEL/ANO DE FABRICACAO 1996/MARCA MODELO FORD/F4000 TURBO 4BT COR PRATA/PLACA MXM 0040. d) VEICULO PA CARREGADEIRA DE RODAS/MODELO FIAT ALLIS/1500-B/ANO MODELO 81/81, SERIE 901/MOTOR MERCEDES BENZ 352. e) VEICULO TIPO CAMINHAO CHEVROLET/DIESEL/MOTOR PERKING, 653, PP], LUXO C/140 HP/06 CIL ANO MOD 1979/ANO DE FABRICACAO 1979/COR AZUL/EQUIPADO COM CACAMBA DE FABRICACAO ESTEVES. f) TRATOR MASSEY FERGUSSON MF-285, RODAGEM TRAZEIRA 15X30, DIANTEIRA 750/16, EMBREAGEM DUPLA, SISTEMA HIDRAULICO, 8 VELOCIDADES A FRENTE E 2 A RE MOTOR COM 75 CV DE POTENCIA E INJECAO DIRETA. Art. 2° - A presente Lei entrará em vigor nesta data, revogando todas as disposigdes em contrario. 2 98 /seQmpro de 200 Lajes/RI