&m iPrefeituradeLajes aomerso o Compromisso, Trabalho e Cidadania Lei nº 703/2015. Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada Praça Francisco Porfirio, a praga localizada na Rua Juca Barros em frente à Escola Estadual Francisco de Oliveira Cabral. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 28 de Dezembro de 2015. [À P TPE tt > Luiz Benes Leocádio de Araújo — - Prefeito - Atesto que a Lél N° 7 0//5 Fol publicada nó P À o J CNPJ: 08.113.466/0001-05 - Rua Ramiro Pereira da Silva, 17 — Centro — 59.535-000 — Lajes/RN www.prefeituradelajes.com.br / E-mail: prefeituradelajes.rn@ig.com.br TELEFONE: (84) 3532-2627 / 3532-2197 / FAX: 3532-2367