Legislação Municipal
de Lajes-RN

Em E CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES CNPJ: 01.717.814/0001-04. Praça Manoe! Januário Cabral, 54. — CEP 59.535-000. Email: camaradelajes@hotmail.com MESA DIRETORA Lei Municipal Promulgada nº 835/2019 Ementa: Dispões sobre a denominação da Torre de Transmissão de TV e dá outras providências A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, conferida Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado “Torre de Transmissão de TV Geraldo Mata de Lima”, o espaço público da Torre de Transmissão de TV do Município de Lajes/RN. Art. 2º - Está Lei entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário. Lajes/RN 04 de Setembro de 2019 Mesa Diretora ) : f . Q (i M Joani Suely Soare /-Preuidente /Vice-Presid > /7 n St i Y [CRE e Francisco Ivo Damasceno de Lima nael Querino da Costa 1° Secretario 2° Secretario 28 DIARIO OF DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO RIQ Rio Grande do Norte, 25 de Setembro de 2019 no 2019 | No 0726 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL DE LAJES CAMARA MUNICIPAL DE LAJES LEI PROMULGADA Nº 83512019 - RETIFICAÇÃO Dispges sobre a denominação da Torre de Tranemissão de TV e dá ouiras providências A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, 10 uso de suas atnbuições legais, conferida Lei Orgânica Municipal, taz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga 3 seguinte Le: AA 9º - Fica denominado “Torre de Transmissão de TV Geraldo Mata de Lima', o espaco publica da Torre de Transmissão de TV do Municipio de Lajes/ An 2º - Está Lei entr revogadas as disposições e vigor na data da sua publicação m contrário, Lajes/RN 04 de Setembro de 20 Mesa Direiora Joani Fêbx Barbosa da Cruz Suely Soares Sresidente Vice-Presidente 'ancisco Ivo Damasceno de Lima Manoel Querino da Costa retário 2º Se Publicado por: JAIRA KALINA ALVES DA CUNHA Codigo Identificador; SE7F1220 ada no DIÁRIO OFICIAL DAS CAMARAS )0 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no 5 de Setembro de 2019. Edição 0726 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador nc site hito /mvww Tecamrn .com bridianiomunicipal