Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº001.1948, de 22 de novembro de 1948)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 22/11/1948 |
| Ementa: | Majora impostos e taxas, cria novas incidências tributárias no Município de Itaretama e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Itaretama, Impostos, Taxas, Incidências tributárias, Majoração fiscal, Imposto Predial, Impostos, Licença, Taxa, Expediente, Taxas, Judiciárias, Renda Imobiliária, Serviços Urbanos, Mercados, Feiras |
| Alterações: | Em vigor |