Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº503.2009, de 16 de dezembro de 2009)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 16/12/2009 |
| Ementa: | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício financeiro de 2010, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social, no valor total de R$ 18.225.000,00. Dispõe sobre a distribuição de despesas por órgãos e funções, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e estabelece normas de execução orçamentária, financeira e administrativa para o exercício. |
| Palavras-chave: | receita, despesa, poder, recursos, despesas, trabalho, lajes, exercicio, crédito, prefeituradelajes |
| Alterações: | Modificado |