Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº963.2023, de 12 de setembro de 2023)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 12/09/2023 |
| Ementa: | Revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 954, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente no município de Lajes/RN, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | representante, municipal, titular, suplente, secretaria, lajes, município, 2023, cultura, 12092023 |
| Alterações: | Em vigor |