Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº966.2023, de 22 de setembro de 2023)


Tipo da Norma:	Lei Municipal
Data de publicação:	22/09/2023
Ementa:	Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
Palavras-chave:	saúde, programa, desempenho, pagamento, municipal, incentivo, bucal, ministério, será, profissionais
Alterações:	Em vigor