Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº500.2009, de 16 de novembro de 2009)


Tipo da Norma:	Lei Municipal
Data de publicação:	16/11/2009
Ementa:	Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Administração Municipal de Lajes, extinguindo e criando cargos, órgãos e secretarias, e alterando o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas. A lei define as competências das secretarias, cria cargos de direção, coordenação, chefia e assessoria, e reestrutura a organização administrativa, assegurando a modernização da gestão pública e a adequação funcional às demandas do município.
Palavras-chave:	municipal, secretaria, prefeito, atividades, municipio, coordenadoria, gabinete, chefe, trabalho, órgãos
Alterações:	Modificado