Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº796.2018, de 15 de outubro de 2018)


Tipo da Norma: Lei Municipal
Data de publicação: 15/10/2018
Ementa: Altera as Leis Municipais nº 521, de 6 de outubro de 2010, e nº 587, de 29 de outubro de 2013, para redefinir o prazo e as condições relativas à construção da sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Lajes, e dá outras providências.
Palavras-chave: outubro, prefeito, municipal, lajes, lajesrn, 2013, seguinte, esta, data, prefeitura
Alterações: Em vigor
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