Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº796.2018, de 15 de outubro de 2018)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 15/10/2018 |
| Ementa: | Altera as Leis Municipais nº 521, de 6 de outubro de 2010, e nº 587, de 29 de outubro de 2013, para redefinir o prazo e as condições relativas à construção da sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Lajes, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | outubro, prefeito, municipal, lajes, lajesrn, 2013, seguinte, esta, data, prefeitura |
| Alterações: | Em vigor |