Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº671.2015, de 02 de junho de 2015)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 02/06/2015 |
| Ementa: | Declara de utilidade pública municipal a Associação do Projeto de Assentamento e Reforma Agrária P.A. 3 de Agosto. Entidade civil sem fins lucrativos e de caráter social. Sede: Rua Santiago Nunes, S/N, Fazenda Dinamarca, Zona Rural – Lajes/RN |
| Palavras-chave: | Utilidade pública; Associação; Reforma Agrária; P.A. 3 de Agosto; Lajes/RN; Entidade sem fins lucrativos. |
| Alterações: | Em vigor |