Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº 398/2003, de 26 de novembro de 2003)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 26/11/2003 |
| Ementa: | Cria a Coordenadoria de Vigilância Sanitária no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Lajes/RN, define sua estrutura, competências, cargos e fontes de custeio. |
| Palavras-chave: | municipal, saúde, vigilancia, saude, secretaria, lajes, vigilância, sanitária, sanitaria, municipio |
| Alterações: | Em vigor |