Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº649.2014, de 23 de dezembro de 2014)


Tipo da Norma:	Lei Municipal
Data de publicação:	23/12/2014
Ementa:	Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) do Ministério da Saúde no âmbito do Município de Lajes, revoga as Leis Municipais nº 546/2012 e nº 553/2012, e dá outras providências.
Palavras-chave:	saúde, programa, incentivo, basica, pmaq, ministério, profissionais, portaria, qualidade, atengdo
Alterações:	Em vigor