Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº852.2020, de 13 de março de 2020)


Tipo da Norma:	Lei Municipal
Data de publicação:	13/03/2020
Ementa:	Define as funções do Secretário Municipal de Educação e Cultura, como gerir a política educacional, administrar escolas, ampliar jornada escolar, prover atendimento especial, articular parcerias, incentivar pesquisa, criar o Sistema Municipal de Ensino, orientar conselhos escolares, prover recursos tecnológicos, implementar programas de alimentação e transporte escolar, avaliar servidores e gerir o orçamento da Secretaria. Estrutura a Secretaria com diversos cargos e coordenadorias específicas.
Palavras-chave:	municipal, coordenadoria, prefeito, ensino, escolar, educação, lajesrn, gabinete, lajes, secretaria
Alterações:	Em vigor