Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº868.2021, de 12 de abril de 2021)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 12/04/2021 |
| Ementa: | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal do Turismo de Lajes/RN, estabelece sua composição, competências, funcionamento e mandato dos membros, revoga a Lei Municipal nº 586/2013, cria diretrizes para a gestão democrática da política turística municipal e institui a obrigatoriedade da criação do Fundo Municipal de Turismo. |
| Palavras-chave: | municipal, turismo, município, dois, representantes, conselho, desenvolvimento, secretaria, turístico, membros |
| Alterações: | Em vigor |