Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº741.2016, de 17 de agosto de 2016)


Tipo da Norma:	Lei Municipal
Data de publicação:	17/08/2016
Ementa:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em regime de comodato, bem público ao Serviço Social da Indústria – SESI, e dá outras providências.
Palavras-chave:	Comodato, terreno público, SESI, Indústria do Conhecimento, Alto da Beleza, Lajes/RN, cessão de bem público.
Alterações:	Em vigor