Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº653.2015, de 05 de março de 2015)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 05/03/2015 |
| Ementa: | Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 240.000,00 à dotação do orçamento vigente do Município de Lajes/RN, para atender programas na área da saúde, com recursos provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Abertura de crédito especial; Orçamento municipal; Saúde; Programa Saúde na Família; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; SAMU; Programa de Combate a Doenças Epidemiológicas; Anulação de dotações |
| Alterações: | Em vigor |