Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº548.2012, de 23 de abril de 2012)


Tipo da Norma:	Lei Municipal
Data de publicação:	23/04/2012
Ementa:	Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Vale do Assú, firmado entre o Governo do Estado e Prefeituras Municipais, e dá outras providências.
Palavras-chave:	saneamento, regional, estado, publico, basico, vale, consórcio, assu, termos, protocolo
Alterações:	Modificado