Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº516.2010, de 31 de maio de 2010)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 31/05/2010 |
| Ementa: | Transforma em espaço de proteção ambiental a tamarineira centenária situada na Praça Manoel Januário Cabral, no município de Lajes/RN, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | municipal, ambiental, proteção, tamarineira, prefeito, execução, meio, ambiente, lajesrn, espaço |
| Alterações: | Em vigor |