Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº876.2021, de 17 de setembro de 2021)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 17/09/2021 |
| Ementa: | Inclui nas atividades consideradas essenciais os serviços musicais, como música ao vivo em bares e restaurantes, casas de show, karaokê e aulas de música, mesmo em tempos de pandemia ou calamidade pública, no âmbito do Município de Lajes/RN. |
| Palavras-chave: | município, municipal, atividades, musicais, estado, lajes, serviços, prefeito, grande, gabinete |
| Alterações: | Em vigor |