Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº 367/2001, de 27 de novembro de 2001)


Tipo da Norma: Lei Municipal
Data de publicação: 27/11/2001
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, define suas competências, composição, funcionamento e atribuições, e dá outras providências.
Palavras-chave: municipal, cmdrs, rural, municipio, representante, desenvolvimento, sustentavel, executivo, pelo, entidades
Alterações: Em vigor
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