Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº 367/2001, de 27 de novembro de 2001)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 27/11/2001 |
| Ementa: | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, define suas competências, composição, funcionamento e atribuições, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | municipal, cmdrs, rural, municipio, representante, desenvolvimento, sustentavel, executivo, pelo, entidades |
| Alterações: | Em vigor |