Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº 353/2000, de 15 de junho de 2000)


Tipo da Norma:	Lei Municipal
Data de publicação:	15/06/2000
Ementa:	Institui o novo Conselho de Alimentação Escolar do Município de Lajes/RN, estabelece sua composição, competências, objetivos e regras de funcionamento, e dá outras providências.
Palavras-chave:	municipal, escolar, municipio, poder, produtos, conselho, seguinte, capitulo, representante, indicado
Alterações:	Em vigor