Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº728.2016, de 16 de maio de 2016)


Tipo da Norma:	Lei Municipal
Data de publicação:	16/05/2016
Ementa:	Autoriza a concessão de uso de bem público, de forma gratuita, por tempo determinado, à Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão Cabugi, para fins de construção de uma Casa do Mel no município de Lajes/RN, e dá outras providências.
Palavras-chave:	Lei 728/2016, Lajes/RN, Concessão de Uso, Bem Público, Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão Cabugi, Casa do Mel, BR-304, Zona Rural, Concessão Gratuita
Alterações:	Em vigor