Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº534.2011, de 22 de julho de 2011)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 22/07/2011 |
| Ementa: | Altera artigos da Lei Complementar nº 001/1997, dispondo sobre concurso público, posse e exercício, estágio probatório, estabilidade, consignação em folha, gratificações e adicionais, acumulação de cargos e outras providências. |
| Palavras-chave: | artigo, complementar, seguinte, 0011997, passa, vigorar, servidor, único, redação, efetivo |
| Alterações: | Em vigor |