Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº888.2021, de 08 de novembro de 2021)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 08/11/2021 |
| Ementa: | Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil, revoga as Leis Municipais nº 546/2012, nº 553/2012, nº 649/2014, nº 754/2017, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | saúde, programa, municipal, incentivo, desempenho, pagamento, ministério, profissionais, gratificação, será |
| Alterações: | Em vigor |