Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº753.2017, de 21 de março de 2017)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 21/03/2017 |
| Ementa: | Autoriza e promove o plantio de espécies frutíferas em vias, praças, encostas, parques e escolas da rede municipal, bem como o incentivo ao plantio em áreas particulares, permitindo dotação orçamentária específica para execução da medida. |
| Palavras-chave: | municipal, plantio, frutiferas, logradouros, prefeito, arvores, gabinete, lajesrn, silva, prefeitura |
| Alterações: | Em vigor |