Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº1001.2024, de 02 de agosto de 2024)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 02/08/2024 |
| Ementa: | Dispõe sobre a instituição do Incentivo do Componente de Qualidade na Atenção Primária em Saúde (APS), no âmbito do sistema Único de Saúde no Município de Lajes/RN, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | saúde, incentivo, profissionais, qualidade, municipal, componente, portaria, serão, Único, será |
| Alterações: | Em vigor |