Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº585.2013, de 30 de outubro de 2013)


Tipo da Norma: Lei Municipal
Data de publicação: 30/10/2013
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Juventude (CMJ) como instância de participação e interlocução da sociedade, especialmente da juventude, com o Poder Executivo Municipal, para formulação, planejamento e acompanhamento das políticas públicas voltadas aos jovens, garantindo seus direitos.
Palavras-chave: juventude, municipal, suplente, conselho, representante, respectivo, poder, politicas, municipio, prefeito
Alterações: Em vigor
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