Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº585.2013, de 30 de outubro de 2013)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 30/10/2013 |
| Ementa: | Cria o Conselho Municipal de Juventude (CMJ) como instância de participação e interlocução da sociedade, especialmente da juventude, com o Poder Executivo Municipal, para formulação, planejamento e acompanhamento das políticas públicas voltadas aos jovens, garantindo seus direitos. |
| Palavras-chave: | juventude, municipal, suplente, conselho, representante, respectivo, poder, politicas, municipio, prefeito |
| Alterações: | Em vigor |