Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº 389/2003, de 10 de setembro de 2003)


Tipo da Norma:	Lei Municipal
Data de publicação:	10/09/2003
Ementa:	Institui o Conselho Municipal de Educação de Lajes/RN, define sua natureza, composição, competências, organização, mandato dos conselheiros e dá outras providências.
Palavras-chave:	municipal, ensino, conselho, educação, presidente, lajes, pelo, representante, suas, rede
Alterações:	Em vigor