Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº575.2013, de 12 de julho de 2013)


Tipo da Norma:	Lei Municipal
Data de publicação:	12/07/2013
Ementa:	Dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares no Município de Lajes/RN, e dá outras providências.
Palavras-chave:	municipal, prefeito, estabelecimentos, prisionais, civis, militares, deste, lajes, gabinete, fica
Alterações:	Em vigor