Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº954.2023, de 26 de junho de 2023)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 26/06/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do município de Lajes/RN; Revoga as leis municipais n° 454/2007, 455/2007, 868/2021 e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | municipal, representante, município, turismo, cultura, meio, ambiente, desenvolvimento, titular, conselho |
| Alterações: | Em vigor |