Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº513.2010, de 23 de maio de 2010)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 23/05/2010 |
| Ementa: | Reconhece de Utilidade Pública a Associação do Projeto de Assentamento — de Reforma Agrária 03 (três) de Agosto. |
| Palavras-chave: | prefeito, municipal, gabinete, utilidade, pública, associação, projeto, assentamento, reforma, agrária |
| Alterações: | Em vigor |