Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº 366/2001, de 23 de novembro de 2001)


Tipo da Norma:	Lei Municipal
Data de publicação:	23/11/2001
Ementa:	Institui o Programa da Agenda 21 Local no Município de Lajes/RN, estabelece sua finalidade, cria o Fórum 21 para execução do programa e autoriza a celebração de convênios visando seu desenvolvimento.
Palavras-chave:	programa, agenda, local, municipal, lajesrn, prefeito, camara, fica, municipio, poder
Alterações:	Em vigor