Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº 397/2003, de 26 de novembro de 2003)


Tipo da Norma:	Lei Municipal
Data de publicação:	26/11/2003
Ementa:	Institui, em caráter permanente, os Conselhos Escolares no âmbito da Rede Municipal de Educação de Lajes/RN, estabelecendo sua natureza, composição, competências e funcionamento.
Palavras-chave:	conselho, escolar, municipal, escolares, educação, unidade, lajes, conselhos, escola, democraticos
Alterações:	Em vigor