Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº938.2023, de 18 de janeiro de 2023)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 18/01/2023 |
| Ementa: | Determina que a Rede Pública Municipal de Saúde realize consultas e exames em idosos com mais de 60 anos no prazo máximo de 15 dias úteis. |
| Palavras-chave: | municipal, saúde, idade, superior, sessenta, anos, máximo, dias, rede, pública |
| Alterações: | Em vigor |