Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº812.2019, de 27 de fevereiro de 2019)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 27/02/2019 |
| Ementa: | Altera a redação do art. 74, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei Municipal nº 558/2013, que dispõe sobre a composição do Conselho de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajes/RN. |
| Palavras-chave: | municipal, prefeito, 5582013, lajesrn, gabinete, redação, seguinte, conselho, membros, prefeitura |
| Alterações: | Em vigor |