Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº546.2012, de 30 de março de 2012)


Tipo da Norma:	Lei Municipal
Data de publicação:	30/03/2012
Ementa:	Dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), do Ministério da Saúde, no âmbito do Município de Lajes, e dá outras providências.
Palavras-chave:	local, número, determinado, periodo, mesmo, período, saúde, anos, menores, programa
Alterações:	Modificado