Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº588.2013, de 31 de outubro de 2013)


Tipo da Norma:	Lei Municipal
Data de publicação:	31/10/2013
Ementa:	Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRS), estabelece sua composição, competências e funcionamento, revoga as Leis Municipais nº 296/1995 e nº 417/2005, e dá outras providências.
Palavras-chave:	municipal, conselho, desenvolvimento, local, representantes, rural, membros, prefeito, parigrafo, seus
Alterações:	Em vigor