Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº578.2013, de 12 de julho de 2013)


Tipo da Norma:	Lei Municipal
Data de publicação:	12/07/2013
Ementa:	Reconhece a Associação dos Produtores Salgajucaba como Entidade de Utilidade Pública Municipal, possibilitando o gozo de prerrogativas legais, a celebração de convênios e parcerias com o Poder Público, em razão de sua relevância social e comunitária.
Palavras-chave:	municipal, prefeito, condição, entidade, salgajucaba, utilidade, publica, dessa, lajes, gabinete
Alterações:	Em vigor