Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº 365/2001, de 06 de setembro de 2001)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 06/09/2001 |
| Ementa: | Autoriza a alienação de bem móvel pertencente ao patrimônio do Município de Lajes/RN, mediante as formalidades legais. |
| Palavras-chave: | municipal, lajes, estado, grande, norte, gabinete, prefeito, poder, executivo, alienar |
| Alterações: | Em vigor |