Legislação Municipal
de Lajes-RN

Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº922.2022, de 07 de outubro de 2022)


Tipo da Norma:	Lei Municipal
Data de publicação:	07/10/2022
Ementa:	Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário da Comunidade Distrito de Firmamento, associação civil de direito privado, sem fins econômicos, com caráter assistencial, atuação na defesa de direitos sociais e duração indeterminada.
Palavras-chave:	municipal, estado, grande, lajes, prefeito, gabinete, utilidade, pública, conselho, comunitário
Alterações:	Em vigor