Legislação Municipal
de Lajes-RN
Detalhes da Norma (Lei Municipal Nº Nº955.2023, de 23 de junho de 2023)
| Tipo da Norma: | Lei Municipal |
| Data de publicação: | 23/06/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo, da Cultura e do Meio Ambiente, Revoga a Lei 869/2021, institui a criação do Fundo Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente do município de Lajes/RN |
| Palavras-chave: | cultura, turismo, meio, ambiente, municipal, município, fundo, recursos, lajes, fumtucma |
| Alterações: | Em vigor |